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Política de Privacidade
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A Associação de Defesa do Paul de Tornada - PATO, pessoa coletiva com o número 502 073 764, com sede na Rua do Paul, nº 12, 2500-315 Caldas da Rainha, Portugal desenvolve todas as suas atividades no cumprimento da legislação aplicável à proteção e privacidade dos dados e à segurança dos mesmos.
A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento da União Europeia 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a diretiva (95/46/CE: https://protecao-dados.pt/o-regulamento/).
O presente documento (Política de Privacidade), define os termos em que a Associação PATO trata os seus dados pessoais recolhidos através do website www.biolagoadeobidos.com e informa-o ainda sobre as medidas adotadas quanto à segurança dos dados.
Caso não concorde com o que é estabelecido na presente política de privacidade, por favor não utilize o website. O website constitui um instrumento relevante para a Associação PATO desempenhar o seu trabalho, pois este permite-lhe difundir informação sobre os projetos e campanhas que organiza junto do público em geral, emitir comunicados de imprensa e newsletters, mobilizar os seus seguidores, entre outras ações.
O fornecimento de dados pessoais através do website pressupõe o conhecimento da presente Política de Privacidade. Utilizadores com idades inferiores a 18 anos, a quem não foi dada uma autorização prévia para o efeito pelos seus pais ou tutores, devem abster-se de enviar dados pessoais através do website.
A Associação PATO pressupõe que o utilizador está habilitado a fornecer os dados recolhidos através do website e que estes são atuais, verdadeiros e precisos.
Responsável pelo tratamento:
A Associação PATO é responsável pela gestão e pelos conteúdos do website, cujo domínio é detido pela Associação PATO, e pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website recolhidos através do mesmo.
No âmbito desta política de privacidade, caso a Associação PATO recorra a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuem em nome e por conta da Associação PATO, essas entidades ficarão também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnicas e de organização aplicáveis sempre que tratem dados pessoais na aceção da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, (doravante “Lei da Proteção de Dados Pessoais”).
Autoridade de controlo:
Autoridade Pública independente que tem a responsabilidade de fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais. Em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Dados tratados, sua utilização e finalidades do seu tratamento:
No contexto da utilização do website pelo utilizador, a Associação PATO poderá tratar as seguintes categorias de dados, para as finalidades adiante indicadas:
Dados recolhidos a partir de formulários disponibilizados no website
O preenchimento de formulários pelo utilizador no website implica a recolha dos dados pessoais solicitados no âmbito do formulário, bem como a recolha do endereço de IP (número de identificação do dispositivo eletrónico que acede à internet). A recolha do endereço de IP destina-se a evitar fraudes. Porém, a também permite que o utilizador forneça os dados por telefone ou correio eletrónico.
A subscrição das informações da Associação PATO e o preenchimento de certos formulários implica o envio por parte da Associação PATO de mensagens informativas para a conta de correio fornecida pelo utilizador. Ocasionalmente estas mensagens podem solicitar o fornecimento de certas informações que permitem à Associação PATO conhecer as características genéricas dos seus seguidores. Os utilizadores têm a todo o momento o direito de anular a subscrição das informações da Associação PATO, campanha ou programa que subscreveram.
Processamento de solicitações:
A Associação PATO trata os dados pessoais relativos ao utilizador de modo a processar as solicitações por este efetuadas no quadro da lei e de contrato celebrado com a Associação PATO, incluindo nomeadamente:
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Esclarecimento de questões colocadas pelo utilizador;
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O fornecimento de informações ou outros esclarecimentos no decurso normal das inscrições ou associações (de acordo com os acordos de inscrição / afiliação aplicáveis);
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Apoio técnico a qualquer outra operação realizada através do website;
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Processamento dos seus pedidos de atualização e retificação de Dados Pessoais;
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Tratamento de queixas e resolução de litígios com os utilizadores;
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Registo a pedido do utilizador ou da organização a que este pertence, da sua afiliação a outras sociedades de gestão coletiva ou de organizações semelhantes que prestam serviços semelhantes à Associação PATO.
Estatísticas de utilização:
Os seus dados pessoais poderão também vir a ser utilizados pela Associação PATO, de forma agregada e anonimizada, para efeitos estatísticos e de acompanhamento de tendências e definição de padrões de utilização do website, tendo em vista a constante melhoria do respetivo desempenho.
Com quem são compartilhados os seus dados pessoais:
No quadro das suas competências, a Associação PATO necessita de partilhar os dados pessoais relativos ao utilizador com terceiras entidades, pelo que o utilizador reconhece e consente nessa partilha. Neste âmbito, a Associação PATO poderá transmitir aqueles dados pessoais:
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A Governos, empresas ou quaisquer outros organismos que são o alvo das campanhas a que o utilizador subscreveu;
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A autoridades administrativas ou judiciárias, designadamente quando a Associação PATO a isso for obrigado por lei ou por qualquer ordem judiciária ou de natureza administrativa, desde que emitida por órgão competente;
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A terceiros subcontratados pela Associação PATO, se esta considerar razoável a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais ou impróprias, suspeitas de fraude, ou potenciais ameaças para a Associação PATO, para os utilizadores do website, ou violações ou suspeitas de violação dos Termos de Utilização.
Direito de Acesso, Retificação e Atualização de Dados:
Nos termos da lei, a Associação PATO garante-lhe, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos respetivos dados pessoais, podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto, em todos os casos, mediante pedido escrito dirigido à Associação PATO (responsável pelo tratamento), para o seguinte endereço: associacaopato@gmail.com.
COOKIES:
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Segurança dos dados pessoais:
Os dados recolhidos são arquivados num ficheiro automatizado e confidencial. A Associação PATO dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante empregar quaisquer outras medidas de segurança exigidas pela Lei de Proteção de Dados.
Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à Associação PATO garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.
Alterações:
A Associação PATO reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a sua consulta regular para se manter atualizado.